3 políticas para tornar a economia brasileira mais ambientalmente sustentável

Contexto: 

Bolsonaro propaga o modelo de desenvolvimento do “extrativismo”, que se baseia na exploração dos recursos naturais e contrasta fortemente com as metas de sustentabilidade das Nações Unidas e os acordos do Acordo Climático de Paris. 

Ele e seu governo são da opinião de que o Brasil só pode se desenvolver economicamente se liberar os recursos naturais disponíveis para a exploração econômica. Ele vê a designação de áreas protegidas indígenas e reservas naturais como um obstáculo para uma maior prosperidade. Ele vê o apoio de ONGs brasileiras e organizações da sociedade civil de outros estados e fundações estrangeiras como uma interferência nos assuntos brasileiros e uma violação da soberania do país, que visa manter o Brasil fraco. Em sua opinião, as áreas protegidas devem perder seu status e os povos indígenas devem abandonar seu modo de vida e “integrar-se” (“civilizar”) à sociedade brasileira e assim “ser libertos da pobreza e da miséria”. Desde a sua tomada de posse, o seu governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para enfraquecer ou mesmo eliminar completamente as estruturas criadas nas últimas décadas para proteger os recursos naturais do país e os povos indígenas.

No entanto, o modelo econômico seguido pelo governo Bolsonaro tem duas grandes fraquezas:

  • A destruição do ambiente natural da sociedade como um todo (= socialização das perdas).
  • Lucros apenas para um pequeno grupo da sociedade (= privatização dos lucros)

O maior desafio, que deve ser superado sempre e em todos os lugares para provocar mudanças políticas e econômicas profundas, são os interesses políticos e econômicos de longa data e as estruturas associadas que se consolidaram ao longo de décadas, pois estes interesses resistirão sempre a uma mudança que ameaça a própria base do seu modelo de negócio – neste caso, lucrando com a destruição e envenenamento do nosso ambiente natural à custa do resto da sociedade. O velho modelo é veementemente defendido por seus aproveitadores, de modo que, em última análise, apenas cosméticos ou nenhuma mudança no sistema econômico existente no sentido de maior sustentabilidade, bem como proteção ambiental e climática. 

O que muitas vezes falta não é o conhecimento sobre as causas das alterações climáticas e da destruição ambiental, mas sim a vontade política de desenvolver o modelo económico contra esta resistência, de modo a dar resposta às exigências sociais de maior sustentabilidade e de protecção do ambiente e do clima. 

Em termos concretos, isso levanta a questão de como essa minoria política e economicamente dominante de exploradores do “extrativismo” (o modelo econômico em países exportadores de recursos como o Brasil) pode ser conquistada para uma maior sustentabilidade e como as estruturas destrutivas que se desenvolveram durante um longo período de tempo podem ser quebradas e transformadas. 

Novos modelos de desenvolvimento económico sustentável

Nas últimas duas décadas, muito tem sido feito a este respeito no desenvolvimento teórico de modelos económicos sustentáveis alternativos, ou seja, aqueles que unem a economia, o ambiente e a esfera social: “Crescimento Verde” (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, OCDE), “Economia Verde” (Programa das Nações Unidas para o Ambiente, PNUA) ou “Crescimento Sustentável” no âmbito da iniciativa europeia “Europa Conservadora de Recursos” são apenas alguns destes novos conceitos

O que os conceitos têm em comum é a ideia de que os instrumentos políticos internalizam os efeitos externos negativos da actividade económica e conduzem a alterações na estrutura económica, que reduzem o seu impacto ecológico e impedem que as fronteiras planetárias sejam atravessadas. Os conceitos individuais diferem quanto à questão de saber em que medida o problema pode ser resolvido através de inovações tecnológicas (eficiência dos recursos, energias renováveis, formas de mobilidade isentas de emissões, etc.) e quanto é necessária uma mudança cultural. Muito aconteceu também no mundo real. As energias renováveis (hídrica, eólica, solar, geotérmica, geotérmica, bioenergética) representam actualmente um terço da produção de electricidade instalada a nível mundial. E 69,8 milhões de hectares de terras aráveis já tinham sido cultivados organicamente no final de 2017 (de um total de 1,6 bilhões de hectares). A empresa de pesquisa de mercado Ecovia Intelligence estima que o mercado global de alimentos orgânicos alcançou 97 bilhões de dólares americanos (aproximadamente 400 bilhões de reais) em 2017.

O que falta, porém, para uma verdadeira mudança no sistema económico é a criação de um quadro económico vinculativo pela política nacional. Estes incluem a redução dos subsídios prejudiciais para o ambiente e o clima, a internalização dos custos externos de acordo com o princípio do poluidor-pagador (por exemplo, através do comércio de emissões ou de impostos) e o reforço da ciência e da investigação no domínio das tecnologias ambientais e da investigação em matéria de sustentabilidade.

3 políticas para tornar a economia brasileira mais ambientalmente sustentável:

1) Redução dos subsídios prejudiciais ao ambiente e ao clima

Os subsídios prejudiciais para o ambiente sobrecarregam o orçamento do Estado duas vezes: em primeiro lugar, através do aumento das despesas e da redução das receitas do Estado. Mais tarde, através do aumento dos custos de reparação dos danos causados ao ambiente e à saúde. Os subsídios prejudiciais ao ambiente fazem com que os poluidores não suportem eles próprios parte dos custos de produção e de consumo. Em vez disso, impõem-nas ao Estado e à sociedade: por exemplo, sob a forma de um aumento dos custos médicos ou dos custos de reparação dos danos ambientais.

Deste modo, as subvenções prejudiciais ao ambiente também distorcem a concorrência em detrimento das tecnologias e produtos ecológicos. Esta situação prejudica a protecção do ambiente e dificulta a transição para uma produção e um consumo sustentáveis. A fim de compensar estes incentivos errados, o Estado deve, portanto, eliminar completamente esses subsídios prejudiciais ao ambiente ou promover cada vez mais tecnologias e produtos compatíveis com o ambiente, como as energias renováveis. Só assim as tecnologias e os produtos ecológicos podem ter uma oportunidade justa na concorrência e afirmar-se no mercado.

2) Internalização dos custos externos de acordo com o princípio do poluidor-pagador (comércio de emissões, imposto CO2, etc.)

Muitas actividades económicas têm consequências ecológicas e económicas indesejáveis. A parte destas consequências que não foi tida em conta na determinação do preço da actividade é também referida como externalidade. Exemplos típicos são a poluição e contaminação dos solos, do ar e da água pela agricultura, indústria, indústria, indústria energética ou transportes. É absolutamente indiscutível que estes efeitos negativos existem e que a existência de externalidades impede o mercado de desenvolver a sua eficiência de afectação. Em público, são normalmente sinónimos de danos ambientais cuja existência deve ser imputada ao poluidor. O termo efeitos externos, por sua vez, refere-se aos efeitos das actividades económicas (produção, consumo) sobre terceiros, sem que essas consequências se reflictam nos preços das actividades. Trata-se, portanto, de uma questão de perda de benefícios para terceiros, que não é tida em conta pelo poluidor no seu cálculo dos custos. 

Na agricultura, por exemplo, existem “custos ocultos” causados por três grandes impactos ambientais – azoto, emissões de gases com efeito de estufa e consumo de energia – na produção alimentar. No entanto, estes “custos ocultos” não estão actualmente incluídos nos preços de mercado dos produtos alimentares. Um estudo da Universidade de Augsburg na Alemanha, apresentado em setembro de 2018, contribui para a verdade sobre os custos da produção agrícola. O estudo é até agora o primeiro estudo a calcular estes impactos ambientais para a Alemanha. 

De acordo com o Dr. Tobias Gaugler, do Institute for Materials Resource Management (MRM) da Universidade de Augsburg, os maiores custos externos de acompanhamento e, portanto, os maiores erros de preço estão associados à produção de produtos de origem animal produzidos convencionalmente (bovinos, suínos, aves, ovos, etc.). A nnvel dos produtores na Alemanha, estes teriam de ser trrs vezes mais caros do que os preços actualmente praticados, ou seja, com uma sobretaxa de 196% sobre os preços no produtor. A segunda sobretaxa mais elevada (96%) teria de ser aplicada aos produtos lácteos produzidos convencionalmente e a mais baixa (6%) aos alimentos biológicos de origem vegetal.

No entanto, pode-se presumir que a diferença de preço real será consideravelmente maior. Isto porque os dados disponíveis sobre outros impactos ambientais graves, como os efeitos sociais e societais da resistência aos antibióticos ou os efeitos ecológicos da utilização de pesticidas, são tão inadequados que não foi possível retirar conclusões do estudo. Os preços no supermercado não nos dizem a verdade. Os custos ecológicos e sociais são pagos pela comunidade e não pelo consumidor. A fim de criar incentivos para a agricultura e o consumo sustentáveis, precisamos de transparência sobre os custos reais para a comunidade da produção de produtos agrícolas (e todos os outros).

A política deve, portanto, tomar medidas para pôr termo a esta distorção extrema dos preços e do mercado, que penaliza, em particular, os alimentos biológicos no mercado. É inaceitável que os custos dos danos ecológicos na produção alimentar (como todos os outros produtos) não sejam fixados em função dos preços e sejam pagos pelo público em geral. É assim que os consumidores são enganados. Se os alimentos no supermercado fossem rotulados com o verdadeiro preço, muito mais pessoas escolheriam produtos orgânicos, pois estes dificilmente seriam mais caros do que os produzidos convencionalmente. 

3) Reforço da ciência e da investigação no domínio das tecnologias ambientais e sua introdução no mercado

As inovações ambientais podem ser estimuladas e promovidas através de toda uma série de medidas ao longo da subdivisão clássica das fases de inovação, desde a invenção até ao lançamento no mercado e à difusão. Uma política ambiental eficaz e eficiente orientada para a inovação deve garantir que as tecnologias promissoras sejam promovidas em todas as fases de inovação e que a direcção do progresso tecnológico evolua efectivamente para uma maior eco-eficiência. Em princípio, o financiamento deve estar aberto a tópicos, disciplinas e tecnologias, uma vez que as inovações surgem frequentemente na interface entre áreas temáticas, disciplinas e tecnologias estabelecidas.

Isso requer um instrumento de financiamento estatal e flexível, a fim de desenvolver ideias altamente inovadoras e sustentáveis para novos produtos e serviços com potencial de mudança de mercado a partir de uma única fonte e com recursos financeiros significativos a partir de uma perspectiva de aplicação consistente, para trazê-los à maturidade do mercado e repassá-los a potenciais usuários ou investidores brasileiros. 

O apoio estatal à inovação deve reunir três objectivos sociais:

  1. crescimento económico sustentável e respeitador do ambiente,
  2. criação de novos empregos de qualidade (e, por conseguinte, bem remunerados) e
  3. melhoria significativa da qualidade de vida (e, por conseguinte, da prosperidade geral).

A fase de difusão de novas inovações é particularmente importante do ponto de vista ecológico, para que as tecnologias ecologicamente eficientes possam realmente afirmar-se. Embora as tecnologias ecologicamente eficientes sejam desenvolvidas em grande número, na fase de inovação – como qualquer outra inovação – são geralmente mais caras ou menos maduras do que as suas concorrentes convencionais, pelo que a ampla difusão no mercado falha frequentemente e a comercialização de inovações respeitadoras do ambiente continua limitada a nichos relativamente estreitos. Na fase de introdução no mercado, são frequentemente necessários montantes significativos de capital e de tempo para ultrapassar a fase de aprendizagem e realizar economias de escala que tornem a nova tecnologia competitiva em relação às já existentes. Para tal, faz sentido que os actores privados e os vários actores estatais actuem em conjunto.

Mesmo uma política ambiental orientada para a inovação não considera os novos produtos e processos como um fim em si mesmos, que teriam de ser desenvolvidos a todo o custo. Ao promover a inovação e estabelecer normas, há que ter sempre em conta a razoabilidade e a respectiva relação custo-benefício, especialmente se houver oportunidades concorrentes para a prestação de serviços ambientais, como a redução de CO2 num determinado sector. Em princípio, os instrumentos de política ambiental devem proporcionar um incentivo contínuo à melhoria (efeito de incentivo dinâmico) e não prescrever um estado da técnica.

Conclusão

Com as políticas certas, o Brasil também poderia fazer uma mudança econômica do modelo destrutivo do “extrativismo”, do qual apenas um pequeno grupo da sociedade se beneficia e cujos custos a sociedade como um todo tem que arcar, para um modelo sustentável que permita uma atividade econômica ambientalmente e ambientalmente correta, enquanto melhora a prosperidade e a qualidade de vida da maioria da sociedade como um todo.

Para tanto, os formuladores brasileiros teriam que estar preparados para enfrentar os interesses econômicos estabelecidos e dominantes e recorrer a três parafusos de ajuste fundamentais:

  1. a redução dos subsídios prejudiciais ao meio ambiente e ao clima,
  2. a internalização dos custos externos segundo o princípio do poluidor-pagador (comércio de emissões, imposto sobre CO2, etc.), e
  3. o fortalecimento da ciência e da pesquisa no campo das tecnologias ambientais e seu lançamento no mercado.

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